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Certificado Digital PJ NF-e

O PJ NF-e é um certificado digital, padrão ICP-Brasil, com validade jurídica, indicado para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas, podendo ser utilizado para este fim, por qualquer pessoa, não necessitando ser o representante legal da empresa.

Para emitir o certificado, há três modos:

  • 1- O responsável pelo uso deverá levar uma procuração pública e específica que o autorize a emitir o PJ NF-e, além dos documentos de Pessoa Jurídica;
  • 2- Em caso de não possuir a procuração, o responsável pelo uso deverá ir acompanhado do representante legal da empresa. Nesse caso, também devem ser apresentados os documentos de pessoa jurídica;
  • 3- Qualquer um dos Administradores pode solicitar a emissão do PJ NF-e, independentemente, de ser representante legal, mediante apresentação dos documentos de Pessoa Jurídica que lhe confirmem tal poder;
A Safeweb não recomenda a utilização de seus Certificados Digitais para computadores MAC. Não nos responsabilizamos pelo funcionamento de Certificados Digitais nesses computadores.

Validade 1 Ano

Validade 2 Anos

Validade 3 Anos

PJ NF-e A1

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PJ NF-e A3(cartão e etoken não incluso)

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PJ NF-e A3 + cartão

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PJ NF-e A3 + cartão + leitora

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PJ NF-e A3 + etoken

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O PJ NF-e é um certificado digital, padrão ICP-Brasil, com validade jurídica, indicado para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas, podendo ser utilizado para este fim, por qualquer pessoa, não necessitando ser o representante legal da empresa.

 

O PJ NF-e é Indicado para:

• Emissão de notas Fiscais,

• Dá acesso a qualquer site, desde que o CPF do responsável pelo uso, seja o mesmo do representante legal da empresa e tenha os dados de acordo com a Receita Federal.
Safeweb Certificado Digital, e-CNPJ, Certificado Digital e-CNPJ A1 ICP-Brasil

Certificado Digital PJ NF-e A1

  • Validade de um ano;
  • Instalado em seu computador;
  • Protegido por uma senha de acesso;
  • Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;
  • Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior;
Certificado Digital Safeweb, e-CNPJ, Certificado Digital e-CNPJ A3 ICP-Brasil

PJ NF-e A3

  • Validade de até três anos;
  • Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
  • Protegido pela senha de acesso à mídia;
  • Tipo recomendado pela Secretaria da Receita Federal por oferecer maior segurança.

A emissão do PJ NF-e pode ser emitido em nome de um responsável pelo uso, que não o representante legal da empresa, das seguintes formas:

  1. O responsável pelo uso deverá levar uma procuração pública e específica que o autorize a emitir o PJ NF-e, além dos documentos de pessoa jurídica;
  2. Em caso de não possuir a procuração, o responsável pelo uso deverá ir acompanhado do representante legal da empresa. Nesse caso, também devem ser apresentados os documentos de pessoa jurídica;
  3. Qualquer um dos Administradores pode solicitar a emissão do PJ NF-e, independentemente de ser representante legal, mediante apresentação dos documentos de pessoa jurídica que confirmem tal poder.

 

Documentos necessários:

Os documentos apresentados devem ser ORIGINAIS e REGISTRADOS nos órgãos competentes.

<< Relativos à pessoa jurídica>>

  • Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
  • Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador;
  • Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade;
  • Cartão do CNPJ;
  • Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional
  • Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade

Importante

Para emissões, cujo o Tipo de Sociedade for Madeireira, o(s) responsável(eis) obrigatoriamente deverá(ão) apresentar na validação presencial 02 documentos de identificação válidos.

<< Relativo(s) ao(s) responsável(eis): mesma pessoa no cadastro da RFB>>

  • Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
  • CPF - dispensável se constar no documento de identidade;

 

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

  • Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
  • Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Registro Nacional de Estrangeiros;
  • Passaporte;

 

Caso o Certificado Digital seja emitido por procuração, além dos documentos listados acima, deverá ser apresentado e observado:

  • a) O ato de constituição da PJ deverá conter expressamente cláusula que admita a possibilidade de o administrador/representante da PJ ser representado por procuração.
  • b) a procuração deverá ser pública e com poderes específicos para emitir certificados digitais perante o ICP-Brasil.
  • c) independente do prazo determinado na procuração, a mesma terá validade de 90 (noventa) dias, de acordo com a Resolução n° 107 da ICP-Brasil.
  • * Veja aqui o modelo de procuração.

 

ATENÇÃO: cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Safeweb reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

É um tipo de Certificado Digital, padrão ICP-Brasil, com validade jurídica, indicado à emissão de notas fiscais eletrônicas para empresas, podendo ser atribuído este fim, a qualquer pessoa que o Administrador deseje nomear.

A diferença entre eles é que o certificado e-CNPJ tem vínculo com a Receita Federal e o PJ NF-e, não.
Dá acesso a qualquer site, desde que o CPF do responsável pelo uso, seja o mesmo do representante legal da empresa e tenha os dados de acordo com a Receita Federal.

Além disso, o PJ NF-e pode ser emitido em nome de um responsável pelo uso, que não o representante legal da empresa, das seguintes formas:

1- O responsável pelo uso deverá levar uma procuração pública e específica que o autorize a emitir o PJ NF-e, além dos documentos de pessoa jurídica;

2- Em caso de não possuir a procuração, o responsável pelo uso deverá ir acompanhado do representante legal da empresa. Nesse caso, também devem ser apresentados os documentos de pessoa jurídica;

3- Qualquer um dos Administradores pode solicitar a emissão do PJ NF-e, independentemente de ser representante legal, mediante apresentação dos documentos de pessoa jurídica que confirmem tal poder;

O PJ NF-e é um certificado digital indicado para emissão de notas fiscais que pode ser atribuído em nome de um responsável pelo uso ou do representante legal da empresa, podendo ter informações diferentes das que constam na Receita Federal, porém sem acesso em sites vinculados a mesma, como o e-CAC, por exemplo.
Entretanto, se o certificado for emitido pelo representante legal da empresa e as informações estiverem de acordo com a Receita Federal, o acesso será permitido.